Du Cazellato envia à Câmara PL que cria programa de moradia para idosos de Paulínia

 A proposta visa responder à crescente demanda por políticas públicas voltadas à terceira idade

O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Programa Habitacional Recanto dos Girassóis, uma iniciativa que busca oferecer condições dignas de moradia a idosos de baixa renda do município, com acesso a serviços de saúde, assistência social e lazer.

O projeto tem como objetivo principal assegurar moradia para idosos que se enquadrem nos critérios de baixa renda e residam em Paulínia, garantindo-lhes não apenas um teto, mas também um conjunto de ações que promovam qualidade de vida. Na proposta, o prefeito destacou que a iniciativa se inspira nos preceitos constitucionais que reconhecem a moradia como um direito fundamental e no Estatuto do Idoso, que reforça a necessidade de oferecer condições dignas de vida e inclusão social a essa parcela da população.

Entre os principais pontos do programa estão a utilização de imóveis públicos, que serão disponibilizados para posse direta dos idosos selecionados; a oferta de ações integradas que incluem serviços de saúde, assistência social e atividades de lazer; e a definição de critérios de seleção que serão regulamentados por decreto após a aprovação do projeto.

Segundo a justificativa apresentada, o programa não acarretará custos adicionais ao município, já que o foco está no uso de imóveis públicos disponíveis e no alinhamento de recursos e equipamentos já existentes.

A proposta visa responder à crescente demanda por políticas públicas voltadas à terceira idade, promovendo inclusão, dignidade e maior integração dos idosos com a comunidade. “A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada”, diz o prefeito.

“Urge esclarecer, ainda, que o programa habitacional “Recanto dos Girassóis” contemplará um conjunto de ações que visam possibilitar aos idosos beneficiários, a utilização de diversos equipamentos e serviços, tais como saúde, assistência social e lazer. Consigne-se, por relevante, que o projeto de lei não acarretará quaisquer ônus ao Município, eis que se destina, tão somente, a estabelecer objetivos e critérios para a seleção”, pontua o chefe do Executivo

 O projeto será avaliado pelos vereadores de Paulínia, e a expectativa é de que receba aprovação, dado o seu impacto social na cidade.