#PAGAMENTO dos Servidores Públicos e outros PAGAMENTOS - Vai dar MERDA !!!

Como sempre faço há anos, em uma dessas andanças pelas redes sociais do Facebook. Um tópico me chamou a atenção para a gravidade da situação em que Paulínia, mais especificamente o Servidor Público esta caminhando.

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Na página do Rabino Sami que é administrada pelo Sami Goldstein que já foi diretor de finanças e assessor especial do gabinete no mandato anterior. Ele levanta uma questão bastante esclarecedora e pertinente em relação ao comparativo de arrecadação e o percentual disso em relação a FOLHA DE PAGAMENTO do funcionalismo público.

Primeiro quero que todos deem uma olhada no tópico que se encontra reproduzido logo abaixo. E depois vamos a algumas explanações.

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⚠ FOLHA DE PAGAMENTO ⚠ JANEIRO A OUTUBRO 2015

(Atualização Diária)
☛ Servidores Municipais de Paulínia R$ 320.299.278,40
☛ PauliPrev R$ 88.381.348,77
☛ Total R$ 408.680.627,17
☛ Arrecadação Líquida R$ 762.366.464,17
☛ Percentual da Arrecadação Líquida 53,60%

"Pensando em um modo de alertar os municípios ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estabeleceu um limite “prudencial” a ser respeitado de 51,3%. Quando uma Prefeitura gasta mais do que 51,3% da sua arrecadação com o pagamento de salários e aposentadorias, a LRF determina uma série de medidas, que vão desde o simples corte de horas extras, a suspensão da “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração”, chegando até mesmo a medidas muito mais impactantes para o funcionalismo, como “a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária” e até mesmo a “extinção de cargos e funções”, com a consequente demissão de servidores."

Fonte: Portal da Transparência com última atualização em 10/10/15. Valores Pagos.

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A situação que mostra os números financeiros da prefeitura de Paulínia é realmente preocupante. Estamos aqui falando de mais de 5.000 trabalhadores que hoje suprem toda a demanda de serviços para o município. E bem sabemos que existe uma grande falta no que tange a mão de obra em vários setores do funcionalismo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Paulínia já ultrapassou a margem de segurança financeira em relação a folha de pagamento. Desse forma podemos levantar vários questionamentos que vão desde a DATA BASE da categoria até mesmo o ABONO previsto em lei já para esse mês de OUTUBRO.

Com a crise brasileira se agravando cada vez mais, o mecanismo é contrário ao crescimento. O país arrecada menos, existe menos repasses e a cidade arrecada menos. Em contrapartida a inflação junto com os juros sobe a níveis exorbitantes e arroxa o salário do servidor público, bem como de todos da população. Perceberam o ciclo vicioso ?!

Com esse cenário já instalado, vamos agora pensar na 3º parte do abono (R$ 250,00) previsto em lei que a administração pública de Paulínia deverá repassar para a folha de pagamento justamente no final de outubro. Lembrando que já ultrapassou em 2,3% acima do teto de segurança apontado pelo Tribunal de Contas.

Vamos calcular agora o reajuste obrigatório, segundo a Lei da Data Base, para o período de 12 meses, que ocorre todo mês de maio de cada ano. E tem de ser reajustada de acordo com o índice do IPCA que pelo andar da carruagem vai ultrapassar os 10% de inflação.

Continuando a pintar o cenário, agora vamos colocar nessa conta a 4º parcela do abono (R$ 250,00) previsto em lei que deverá ser pago em Março de 2016 (antecipadamente ao mês de outubro por se tratar de ano eleitoral). Lembrando que nesse exato momento, você caro leitor do Portal MP, que está acompanhando esta matéria. Nosso orçamento municipal já esta estourado.

Pensa que terminou o martírio ?! Ainda não !!! Vamos por nessa conta os valores que deverão ser pagos em demissões dos mais de 400 cargos de confiança. Que a justiça, através do Ministério Público já determinou que deverá acontecer esse mês de outubro.

Agora vamos dificultar um pouco mais e colocar outra bucha para o prefeito resolver. Não podemos esquecer da determinação do TJ-SP que MANDOU PAGAR o dinheiro descontado dos GREVISTAS em 2011 imediatamente. São dois meses inteiros de descontos de salários que terão de ser repostos imediatamente, conforme determinação judicial.

E como sempre digo: "Nada esta tão ruim que não possa piorar". Então dessa forma, vamos colocar nesse bolo todo, o pagamento do 13º salário de 5.500 funcionários. E também o pagamento das férias de todos os profissionais da Secretaria de Educação (a maior secretaria do governo, com mais de 2.300 funcionários) que todo ano obrigatoriamente tem de tirar suas férias em Janeiro. Pois aproveitam o recesso do calendário escolar para poder adequar a jornada anual de trabalho.

Não deixando de lembrar do Concurso para Guarda Municipal com inscrições para este mês de outubro com aproximadamente 50 vagas que irão pagar salários de mais de R$ 3.000,00 . E também de um projeto de lei que o prefeito esta mandando para a Câmara para abrir uma AUTARQUIA (cabidaço de emprego) que vai consumir milhões do dinheiro dos cofres públicos.

Vamos parar por aqui, por enquanto. E como sempre peço aos leitores que reflitam. Onde a cidade vai parar desse jeito. Como que esse governo que é causador de vários problemas que hoje estão justamente estourando no colo dele, vai resolver tudo isso ??? Por exemplo: Foi no governo desse prefeito em 2011 que houve o desconto arbitrário dos grevistas. E foi esse atual governo que assinou uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em julho de2013, dois dias antes de assumir outro prefeito, combinando com o Ministério Público de ajustar os cargos e demitir todos. Olha só como o mundo dá voltas.

Vamos ver se essa administração vai cumprir com tudo isso. Quero só ver de onde vão tirar o dinheiro ??? Toda a má administração desde 2008 para cá vai estourar e cobrar o seu preço. Criou-se uma bolha de recesso na cidade que esta prestes a explodir. Paulínia vai sofrer por causa dos desmandos de poderosos que se julgam acima de tudo.

E uma das coisas que me preocupa é de onde vão tirar dinheiro para pagar toda essa conta ??? Será que vão mexer no dinheiro da Pauliprev (Previdência - Aposentadoria) do servidor público, que tem quase 900 milhões lá ??? E se mexerem nesse dinheiro, terá alguma fiscalização ou autoridade judicial para resguardar os cofres da Pauliprev e até cassar os responsáveis ???

Como fica o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ??? E o Tribunal de Contas ??? Olha a Improbidade administrativa ?! É !!! Pavan vai ter de ser ninja, eu é que não queria estar na pele dele. Então vamos aguardar esses 8 meses para frente para ver como vai desenrolar tudo isso.