Congresso pode postergar o fim dos lixões no País

Ariovaldo Caodaglio, presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), acredita que a medida, sem a previsão de verbas para sua execução, é um tiro de morte na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Dia 1º de julho, o Senado aprovou projeto que prorroga até julho de 2018 o prazo para que os lixões sejam extintos no País. Agora, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. No entanto, o projeto não prevê recursos financeiros para os investimentos necessários ao cumprimento da medida. Ou seja, repete-se o problema que impediu mais de três mil cidades de atender aos prazos iniciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a falta de dinheiro das prefeituras.

Instituída pela Lei 12.305, de 2010, a PNRS concedeu quatro anos para que todos os municípios adotassem coleta seletiva e a destinação de seus rejeitos em aterros sanitários. O prazo legal expirou em agosto de 2014.

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Como numerosos lixões não foram fechados, houve o temor de que os gestores municipais fossem denunciados por não cumprirem a lei; daí decorreriam situações que poderiam ser iniciadas na melhor das hipóteses com um termo de ajuste de conduta, com o Ministério Público negociando individualmente com os municípios faltosos um escalonamento de ações.

Segundo Ariovaldo Caodaglio, presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), se a lei for aprovada sem a provisão de recursos, estará sendo dado salvo conduto para que os lixões se eternizem, com novas prorrogações de prazo.  Para Caodaglio, isso seria um tiro de morte na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nesse contexto, gostaria de saber se interessa uma entrevista com o  presidente do Selur para falar sobre:

•   Caso seja aprovada pela Câmara, o que tal prorrogação, sem dotação orçamentária para erradicação dos lixões e instalação de aterros sanitários, pode significar para o País?

•   São corretas as alterações propostas, que estabelecem prazos escalonados no tempo e levam em consideração critérios populacionais e a localização do município?

•   O que realmente ainda precisa ser feito para a eliminação dos lixões?

•   Quais as soluções viáveis para este problema?.