Vereadores atingem recorde de 212 projetos votados em 2023

 O levantamento abrange propostas que efetivamente viraram lei, sem contar algumas propostas vetadas pelo prefeito.

Prestes a reiniciar as atividades legislativas, na próxima terça-feira (30/1), a Câmara de Paulínia encerrou 2023 com 44 sessões ordinárias (1 a mais que em 2022) e 212 projetos de lei debatidos em Plenário. O levantamento abrange propostas que efetivamente viraram lei, sem contar algumas propostas vetadas pelo prefeito.

Várias normas têm relevância no cotidiano da cidade, envolvendo temas como saúde, educação, segurança pública, cultura, orçamento e inclusão social. Paulínia, por exemplo, tornou-se referência ao garantir às mulheres presença de acompanhantes em consultas médicas – meses antes de uma lei federal reconhecer o mesmo direito.

Também criou benefício assistencial para vítimas de violência doméstica ou familiar. Duas grandes novidades foram a criação do programa Bolsa Esportiva, para incentivar atletas e paratletas, e Bolsa Músico, com a instituição de orquestra e banda municipal, coral e orquestra de violeiros (lei já existente, ainda sem inscrições abertas).

Na área da educação, entrou em vigor programa de prevenção contra atentados violentos nas escolas municipais, e passou a ser obrigatório exigir atestado de antecedentes criminais na contratação de funcionários em instituições de ensino que atendam crianças até 12 anos.

Na área de acessibilidade, há novas leis sobre cartão para pessoas com deficiência; cotas em escolinhas de esporte; cadeiras de rodas em agências bancárias; banheiros adaptados em eventos; avisos sonoros em comércios e órgãos públicos; benefícios para pessoas com autismo (TEA) e sessões de cinema adaptadas com legendas, entre outras.

Ainda foi aprovado no ano passado o Estatuto de Proteção dos Animais Domésticos, publicado em janeiro, e o programa Farmácia Solidária, para auxiliar cuidadores que precisam de apoio. E foi proibida a oferta de bichos em sorteios e premiações.

Outras normas tratam da regularização de construções clandestinas; reserva de terreno para moradias populares; política de mobilidade urbana; medidas municipais contra enchentes; programa para parcelar dívidas com a Prefeitura; feira de profissões e programa de arborização.

:: PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Os vereadores debateram no ano passado 2.355 Indicações (sugestões de melhorias); 1.611 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 491 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios). A 1ª Sessão Ordinária de 2024 será no dia 30, às 17h30, com transmissão ao vivo.