Du Cazellato sanciona benefício assistencial de R$ 1.300,00 para mulheres vítimas de violência

 Só estarão aptas para receber o auxílio, mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela equipe do CREAS

Paulínia passará a pagar auxílio assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei Municipal nº 4.393, que cria o benefício, já foi sancionada pelo prefeito Du Cazellato. Só estarão aptas para receber o auxílio, mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela equipe do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que participarem dos grupos de acompanhamentos, oficinas e ou demais atividades oferecidas.

A comprovação de que a vítima se encontra em extrema vulnerabilidade, tendo renda per capita de até ½ salário mínimo, também é pré-requisito para receber o benefício. Além disso, para comprovar a situação de violência, será necessária apresentação de boletim de ocorrência.

“Este benefício ampliará as ações de políticas públicas já executadas pela Administração, volta das para essas mulheres nas áreas assistencial, de saúde pública e de segurança”, comentou o prefeito.

O benefício tem o valor de R$ 1.300,00 e será pago pelo prazo máximo de três meses, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, desde que devidamente justificado.