Paulínia tem novo plano diretor para planejamento urbano da cidade

A Prefeitura publicou na edição 1971 do Diário Oficial desta terça-feira (27) a Lei Complementar 91/2022, que trata do novo Plano Diretor do Munícipio (PDM) de Paulínia.

Os trabalhos para elaboração do novo Plano Diretor tiveram início em 2020, com a criação de um Grupo de Trabalho. A partir de junho deste ano, tendo a assessoria técnica da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foram realizadas oito audiências públicas, sendo seis nos bairros São José, Bom Retiro, Santa Terezinha, Betel, Parque Brasil 500 e Jardim Planalto, entre outros estudos.

Com o novo PDM, a Prefeitura irá aprimorar o planejamento urbano da cidade, com a elaboração de propostas e novas ferramentas de políticas públicas voltadas ao macrozoneamento, zoneamento e regras urbanísticas.

“Hoje, encerramos um problema que se arrastava desde 2016, ano em que o Plano Diretor venceu e deveria ter passado por revisão. Agradeço a todos os envolvidos neste importante projeto, que irá nortear o crescimento de Paulínia pela próxima década”, comentou o prefeito, Du Cazellato.

Também na edição 1971 do DO, foi publicado a Lei Complementar 92/2022 que trata do Uso e Ocupação do Solo, abordando as diretrizes para o crescimento e ocupação do solo do munícipio, visando organizar a cidade e seu crescimento ordenado. Ambos os projetos entrarão em vigor em 30 dias e o PDM deverá ser revisto em 10 anos.