Câmara aprova reforma e redução de secretarias municipais

Reforma Administrativa da Prefeitura - Projeto de Lei 01/2022 é aprovado na Câmara. Vereadores aprovam troca de nome e fusão de secretarias municipais.

Reforma administrativa da Prefeitura transforma Negócios Jurídicos em Cidadania e Justiça e junta em uma só Esportes, Cultura, Turismo e Eventos

A Câmara de Paulínia aprovou quarta-feira (2) proposta de reforma administrativa da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 01/2022 reduz o número de secretarias municipais, de 21 para 19.

A Secretaria de Negócios Jurídicos dá lugar à pasta de Cidadania e Justiça, por exemplo, enquanto as áreas de Esportes, Cultura, Turismo e Eventos ficam reunidas em uma só.

O texto também cria seis órgãos, como a Ouvidoria e Auditoria do SUS, a Controladoria Interna e a Procuradoria Geral do Município. De acordo com a Prefeitura, todos os cargos desses novos órgãos serão ocupados por funcionários concursados. Outros cargos comissionados, sempre para profissionais de nível superior, terão cota de 30% para servidores de carreira.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura alega que procurou atender antigas recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.