Aprovadas novas regras para licenciamento ambiental em Paulínia

Os vereadores de Paulínia aprovaram na última terça-feira, 15, durante a 14ª Sessão Ordinária, mudanças nas normas de licenciamento ambiental no município. O texto passou por unanimidade e, para virar lei, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. O Projeto de Lei 45/2020 busca reformar legislação de 2015, definindo prazos, condições e fórmulas para taxas, além de penalidades em caso de descumprimento. Ao apresentar a proposta, a Prefeitura disse que o município agora fica responsável por cuidar de todo o processo de licenciamento em atividades de médio impacto, até então tarefa do governo estadual.

Conforme a justificativa, a reforma nas regras vai gerar celeridade ao simplificar etapas em casos de baixo impacto ambiental e permitir a concessão, ao mesmo tempo, das licenças prévia e de instalação para diversas atividades. Ainda de acordo com a Prefeitura, será possível reduzir taxas e criar um fundo para compra de insumos, bens e serviços de apoio técnico. O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Valadão (PL), afirmou que a lei vai gerar modernidade e permitir maior controle da preservação. Segundo ele, o Poder Executivo se comprometeu a analisar e até alterar alguns pontos questionados, mas era preciso votar o projeto para destravar processos na fila de espera e também porque o PL 45/2020 tramita em regime de urgência.

Outros temas

Em primeira discussão (legalidade), foi aprovada proposta para coibir o barulho de escapamentos de veículos. O Projeto de Lei 67/2020, do vereador Tiguila Paes (Cidadania), proíbe mudanças em configurações de fábrica e fixa penalidades a quem desobedecer limites de emissão de ruídos definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Já o Projeto de Lei /2020, do mesmo vereador, pretende estimular que empresas adotem praças esportivas, cuidando de reformas e preservação. Foram votados ainda 3 projetos sobre nomes de ruas; 30 requerimentos e 2 moções: homenagem aos profissionais de Educação Física e à professora Kátia Cristina Calegari, pelos serviços com grupos de idosos do DEAI Tia Lídia (vereadora Fábia Ramalho – Podemos).