Prefeito sanciona lei que permite parcelamento de dívida de R$ 75 milhões com Pauliprev

Vereadores de Paulínia, durante 5ª Sessão extraordinária, para voltar o parcelamento de dívida da prefeitura com o Instituto Pauliprev

O prefeito Du Cazellato (PL) sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 3.736/2020 que permite o parcelamento da dívida patronal contraída pela Prefeitura junto ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos (Pauliprev), em Paulínia.

A dívida patronal de aproximadamente de R$ 75 milhões, entre os anos 2015 e 2016, trata sobre contribuição da folha de pagamento e dívida patronal sobre auxílio-doença, devidos pela Prefeitura, pois não foram repassados à época para a Pauliprev. O pagamento deverá ser feito em até 200 parcelas.

Du Cazellato (PL), prefeito de Paulínia

“É mais uma demonstração de respeito desta gestão com os servidores municipais. Quando assumi ainda interino devolvi a direção do instituto para os funcionários. Depois aprofundamos o diálogo e agora começamos a pagar dívidas de ex-prefeitos, reforçando nosso compromisso com o funcionalismo. Agradeço aos vereadores pela aprovação do projeto”, comentou Cazellato.

Na Câmara Municipal o projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes, nesta quinta–feria, em sessão extraordinária virtual de 18 minutos, com ausência do vereador Manoel Filho da Fruta (Solidariedade).

Segundo o vice-presidente da Câmara e líder do governo no Legislativo, Fábio Valadão (PL), a proposta fortalece o caixa do instituto, garante a aposentadoria dos servidores municipais e ajuda a diminuir o déficit atuarial da Pauliprev. Ele disse ainda que a medida atende a apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para regularizar a situação.

Já o vereador Tiguila Paes (Cidadania) relatou que o tema já motivou uma comissão processante na Câmara, anteriormente. Os vereadores Danilo Barros (PL), Fábia Ramalho (Podemos), José Soares (Republicanos), Marcelo Souza (PSB) e Zé Coco (PSB) também usaram a palavra para declarar apoio ao projeto.

O texto da Lei Municipal 3.736/2020 pode ser lido na edição 1.490 do Semanário Oficial de quinta-feira, 30.

Fonte: Notícias de Paulínia