MP quer que ex-prefeitos devolvam R$ 69 milhões

Edson Moura Junior e José Pavan Junior - prefeitos de Paulínia entre  2015 e 2016 foram ajuizados em Paulínia pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa e, caso a Justiça avalie procedente a ação proposta, eles serão obrigados a fazer o ressarcimento de R$ 69 milhões aos cofres públicos.

Os dois gestores poderão também perder os direitos políticos por oito anos ; pagar multa civil duas vezes superior ao valor do ressarcimento ao Poder Público; perder a função pública que eventualmente estiverem ocupando; entre outras penas.

O documento que aponta improbidade administrativa dos dois prefeitos foi protocolado no início deste mês pelo MP com assinatura da promotora  de Justiça da cidadania, Verônica Silva de Oliveira. O pedido deve ser distribuído para alguma Comarca nos próximos dias e não há previsão de quando o juiz dará a sentença.

O MP propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento de R$ 69 milhões pelo dano causado ao município pelos dois prefeitos nos anos de 2015 e 2016.

Segundo o documento, os danos foram causados por Moura Junior no mandato entre 11 de dezembro de 2014 e 3 de fevereiro de 2015 e por Pavan Junior no mandato entre 6 de fevereiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016.

O MP anexou as contas do município de Paulínia apresentadas pelos dois prefeitos, relativas ao exercício de 2015. Na ocasião , as contas foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Paulínia, porque o Tribunal do Estado de São Paulo (TCE ) constatou muitas irregularidades na apresentação das contas. O pedido de ação civil pública do MP apresentado à Justiça mostra a prática de "pedaladas fiscais" em um dos trechos: "Dentre as ilegalidades, chamou a atenção o percentual absurdo de alterações orçamentárias, perpetradas mediante abertura de créditos adicionais e de transferências, remanejamentos e/ou transposições orçamentárias, totalizando 42,89% da despesa inicial fixada e em números exatos, compreendo a quantia superior a R$ 487,1 milhões".

Outro trecho complementa: "Os gestores desfiguraram  o orçamento do município de Paulínia ao gastar  esta quantia de forma diversa da prevista na lei orçamentária".

Segundo as provas apresentadas pelo MP, o planejamento insuficiente e a falta de respeito dos gestores às leis orçamentárias provocaram um deficit financeiro de R$ 69,1 milhões no curto prazo de gestão. O MP denunciou também que os subsídios dos agentes políticos com as concessões de revisões anuais por meio de decreto foram também irregulares porque não foram realizadas por lei específica.

Acusados esperam por notificação.

Edson Moura Júnior informou, por meio de sua assessoria, que não foi notificado oficialmente sobre o posicionamento do Ministério Público.

Em nota informou: "Importante ressaltar que Moura Junior foi prefeito por apenas um mês e três dias em 2015 e que não cometeu nenhum ato danoso ao erário. Isso ficará provado durante o processo, caso não seja excluído da ação".

A nota da assessoria informa também: "Segundo o MP relatou diversas vezes na peça, o responsável pelo deficit, transposições irregulares, pagamentos desordenados e ilegalidades na gestão dos recursos públicos de Paulínia em 2015 é o ex-prefeito José Pavan Junior, que além de usurpar e criar manobras jurídicas para assumir o posto, fez um governo irresponsável, desastroso, e com prejuízos até hoje vivenciados pela comunidade local".

Os representantes do setor jurídico de Pavan disseram que não tinham ainda conhecimento da ação civil do MP.