Prefeitura protocola projeto na Câmara para contratar estagiários

Projeto será avaliado pelos parlamentares (divulgação)

No total, serão mil vagas para estágios obrigatórios e não obrigatórios

A Prefeitura de Paulínia protocolou na Câmara um projeto de lei que trata da contratação de estagiários para estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino superior. A ação  prevê criação de mil vagas, sendo 500 para estágio obrigatório e mais 500 vagas para casos não obrigatórios. Será oferecido auxílio transporte e remuneração para alguns casos.

Segundo a administração, há reserva de 10% para pessoas com deficiência e as inscrições serão gratuitas. Todo o processo será coordenado pelas secretarias de Recursos Humanos e de Finanças. Depois, será instituída uma fundação específica que vai tratar do trâmite entre estudantes e administração.

Caso aprovado pelos vereadores, o processo começará com a divulgação de editais nos canais oficiais da prefeitura para o chamamento dos estagiários. Os interessados deverão atestar matrícula nas universidades e serão submetidos a provas de conhecimento da área. As contratações serão feitas de acordo com a necessidade de cada secretaria ou departamento e supervisionadas por funcionários de carreira, que irão acompanhar os estudantes nas rotinas de trabalho. 

Os estágios obrigatórios são aqueles que devem ser feitos durante a graduação para a conclusão do curso. Os não obrigatórios são desenvolvidos como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, de acordo com determinação de cada curso. Está prevista carga horária de 20 ou 30 horas semanais, divididas igualmente entre os dias da semana.

“O estágio visa preparar para o trabalho produtivo, ensinar e capacitar os jovens. Infelizmente, muitos saem da faculdade sem conseguir estagiar e isso é um obstáculo na carreira, porque muitas vagas são oferecidas apenas para quem tem experiência. Mas como ter experiência se não tiverem oportunidade de começar?”, questionou a secretária de Recursos Humanos, Cleide de Andrade.

Acordo

O estudante selecionado deverá assinar um termo de compromisso com a prefeitura, exercer atividades desenvolvidas de acordo com programação curricular de cada curso e ser acompanhado por professor orientador da instituição. Os estágios têm previsão de duração mínima de um ano, com férias de 30 dias, e não pode passar de dois anos. O processo poderá ser interrompido a qualquer momento através de pedido do estagiário ou do supervisor, assim como pode ser desligado caso não atenda às responsabilidades. 

O PL Nº 53/2019 foi protocolado na Casa de Leis em 1º de agosto. A Câmara tem 90 dias para analisar e colocar em pauta para votação dos vereadores.  O projeto está passando pelas comissões e não existe data para ser votado.