Servidor mantém apoio ao Projeto de Incorporação do Abono e será enviado Emenda ao Projeto para a Câmara

Hoje na assembleia do Sindicato, que contou com grande participação dos servidores e em sua maioria aposentados, quadro geral e apoio, houve deliberação dos próximos passos a serem tomados perante o projeto da incorporação do abono.

De maneira unânime foi escolhido a proposta de se enviar para a Câmara Municipal uma EMENDA ao projeto e garantir segurança jurídica para que os vereadores votem e aprovem a incorporação.

Foi falado por servidores do quadro geral e dos aposentados, que fizeram uso do microfone. Que devemos gastar todos os recursos possíveis para lutar pela incorporação e garantir um direito que vai ajudar a trazer tranquilidade a categoria.

O destaque das falas foi dado a servidora do quadro geral Sandra Ariadne que iniciou a palavra na defesa intransigente da manutenção do projeto. A qual foi aplaudia e muito aclamada nas redes sociais dos grupos do MSI.

Conforme nota emitida sobre a reunião que houve ontem no dia 03 de julho. Tanto o sindicato e prefeitura estiveram no Tribunal de Contas em São Paulo protocolando documentos na intenção de averiguar a questão da porcentagem do impacto da Folha de Pagamento.

Foi falado na assembléia que oficialmente no diário oficial do TCU esta marcando 51.67% (último quadrimestre) de impacto, mas no site do TCU tem uma planilha marcando 54% de impacto da folha de pagamento. A prefeitura afirma que os últimos números apontam para um impacto de 49% no último mês.

MSI - Movimento Servidores Independentes

Lamentavelmente na Reunião do dia 03 de Julho (Ontem) o líder e integrante do MSI - Roger de Souza - foi impedido de entrar na Reunião que estava marcada com e prefeito ás 16:00hs. O qual foi clamado pelas redes sociais e grupos do MSI no Whatsapp por centenas de servidores que o mesmo pudesse representar o Movimento nessa reunião.

"Apesar de centenas de servidores pedirem minha presença e eu estava lá representando mais de 5.000 servidores, não me deixaram entrar, exclamou Roger"

Onde houve uma manifestação de ato truculento orquestrado pelo sindicato, com diretora sindical aos gritos e advogado se colocando a frente da liderança do MSI, impedindo o integrante do adentrar a reunião.

Teve de ser chamado a Guarda Municipal para acalmar os ânimos e por ordem na situação, pois tudo isso aconteceu perante a presença do Prefeito Loira e Secretários. O prefeito se prontificou perante a liderança do MSI de receber uma comissão do Movimento. Reunião esta que estará sendo agendada o mais breve possível.

Protesto do MSI

Na mesma data de ontem houve um protesto pacífico com colheita de assinaturas para o abaixo assinado pedindo abertura de CEI (Comissão de Inquérito) para averiguar e investigar a implantação do PCCV.

O protesto começou as 16:30 hs e contou com aproximadamente 200 integrantes durante o período que se estendeu ao evento. Muitas assinaturas foram colhidas e foi dito pela liderança que já na semana que vem o MSI pretende protocolar o pedido na Câmara Municipal de Paulínia.

Abaixo Assinado

A adesão e procura para assinar o abaixo assinado que pede investigação tem sido alta e muitos servidores de vários setores da cidade tem assinado e pedido que leve o abaixo assinado até eles.

"Com esse abaixo assinado a primeira ação é protocolar na Câmara e esperar que seja aberto uma investigação. O MSI e liderança, bem como uma grande maioria dos servidores entendem que esse PCCV deve ser suspenso e revisto totalmente. Pois efetivamente não contemplou a todos de maneira justa, afirma Roger de Souza."

"Já estamos chegando a mil assinaturas, mas tem muitos servidores querendo assinar ainda ... comenta Roger. Na semana que vem vamos intensificar a coleta de assinaturas e entregar o documento na Câmara e protocolar também no Ministério Público da cidade uma cópia, termina dizendo."

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Nota da Reunião do Sindicato e Comissão Eleita divulgada nas redes sociais.

Reunião da data base na PMP, 03/07/19.

Hoje na reunião com o prefeito, foram discutidos os encaminhamentos possíveis a partir do parecer do MP referente ao abono e demais benefícios. Dr. Ademar explicou que este questionamento da procuradora foi feito a partir das orientações do MP do estado, não só para a prefeitura de Paulínia, mas de vários municípios, no que diz respeito ao pagamento destes benefícios, principalmente aos inativos.

Dr. Ricardo esclareceu que a incorporação resolveria inclusive este questionamento, uma vez que a partir do momento que o benefício entra na folha o aposentado passa a ter direito a receber um benefício sobre o qual ele contribui.

Dr. Fábio corroborou este entendimento e que inclusive o limite da folha já está abaixo de 49%, o que contribui para esta aprovação.

Uma vez que ainda há divergência entre as declarações, o Dr. Alexandre sugeriu ir ao tribunal de contas pedir esclarecimentos sobre o índice real. Dr. Fábio concordou e disse que se a previsão é da folha permanecer neste índice é possível que esta incorporação seja feita, embora o parecer da procuradoria leve em conta a declaração do período de um ano.

Levantamos o questionamento do que poderia ser feito e após várias discussões e sugestões, ficou decidido que amanhã , Dr. Alexandre e Dr. Ricardo vão ao tribunal de contas, Dr. Ademar irá emitir um parecer esclarecendo que a procuradoria não tem poder de decisão na aprovação das leis, que é apenas o ponto de vista dele sobre a legalidade ou não do projeto e que o Sr. Grilo, secretário de governo, irá solicitar uma emenda na lei da incorporação a um vereador.

Na qual a prefeitura assume a responsabilidade pela incorporação do abono aos servidores, uma vez que o prefeito é favorável à incorporação, por esta solucionar as questões apontadas pela prefeitura.

Sindicato e Comissão eleita.