Prefeitura envia à Câmara projeto para diminuir impacto na folha de pagamento

O prefeito de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira, enviou nesta terça-feira (28) um projeto de lei cujo objetivo é desonerar, aliviar e diminuir, o impacto na folha de pagamento da receita que o município arrecada anualmente. Na prática, isso significa que caso aprovado pelos parlamentares, ocorrerá uma diminuição de 3% do total da folha, o que neste ano poderá representar aproximadamente R$ 35 milhões a menos.  Assim, tal valor não será computado para cálculos nas normas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para o ano que vem, o previsto é que ocorra a diminuição de R$ 39 milhões na folha, com as alterações propostas por Loira. A redução acontece porque o projeto muda a contabilização da despesa.

Com a medida, a atual administração está aumentando a transparência na relação entre a Prefeitura e o Pauliprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia), já que os recursos irão de forma classificada para o órgão. Além disso, com as mudanças, o instituto deverá aplicar esses recursos por, no mínimo, cinco anos. Outro resultado prático será mais segurança e solidez com o dinheiro dos trabalhadores.

Importante ressaltar, que o prefeito já diminuiu 2,45% da folha em relação à receita, entre janeiro e abril deste ano. As ações são inéditas e demonstram o compromisso de Loira em valorizar o funcionalismo ao propor medidas que possibilitem meios para, por exemplo, a incorporação do abono nos vencimentos da categoria que, mesmo já recebendo os valores, ainda não são computados como benefício permanente.

Fonte: Prefeitura de Paulínia | Assessoria de Comunicação