Justiça acata denúncia do MP contra Pavan por organização criminosa

A justiça acatou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (PSDB), por organização criminosa. Além dele, outros três ex-secretários e um ex-diretor, que fizeram parte do governo do tucano, também foram denunciados.

São eles: Flávia Helena Bongiorno Bertoni (ex-secretária de Negócios Jurídicos), Luciano Aparecido de Lima (ex-secretário de Finanças e Administração), Dalberto Carlos Barbutti Filho (ex-diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos) e Marcelo Alexandre Soares da Silva (ex-secretário de Planejamento).

Segundo o MP, os denunciados liberaram, entre os anos de 2015 e 2016, a título de subvenção, mais de R$ 15.000.000,00 em favor da empresa Residencial Bom Retiro SPE Ltda. De acordo com o advogado, a transação foi realizada em desrespeito à legislação vigente, que não permite que sejam liberados recursos públicos a título de subvenção para empresa privada e sem o aval da Câmara.

Pavan, enquanto prefeito, em conluio com os ex-secretários, autorizou que elevadas quantias de valores fossem pagas pelo município em favor da empresa privada Residencial Bom Retiro.

No caso, Pavan liberou dinheiro para a empresa Bom Retiro, sem que houvesse a devida contraprestação em favor do município.

Além disso, a empresa Bom Retiro foi escolhida por Pavan, sem que houvesse qualquer seleção pública (concorrência).

Ainda, na denúncia, por causa da associação criminosa, o MP pediu que os denunciados sejam condenados a penas de cárcere, que podem variar, em caso de condenação, entre 02 e 12 anos de prisão.

Segundo advogado consultado pelo jornal, “o caso é grave, pois a prova é robusta, uma vez que o MP comprovou, documentalmente, que as quantias foram liberadas em desacordo com a legislação vigente”.

Fonte: Jornal Tribuna