Secretaria de Habitação abre inscrições para vagas no Conselho Gestor

A Secretaria Municipal de Habitação de Paulínia-SMH vai realizar inscrições para os candidatos interessados em participar do processo eleitoral para representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil, por meio das Associações de Moradores de Bairro, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Paulínia. Elas poderão ser feitas no período de 20 a 23 de agosto, das 8h30 às 14h, na Secretaria de Habitação, localizada no Paço Municipal – Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Parque Brasil 500. Para participar o candidato deve preencher um formulário expedido pela SMH e entregá-lo junto com os documentos exigido pela secretaria.

A eleição será realizada no dia 25 de setembro de 2018, das 10h às 11h, na própria Secretaria de Habitação. Poderão se candidatar somente membros das Associações de Moradores dos Bairros do município de Paulínia, devidamente inscritas, como pessoas jurídicas, que estejam regularmente estabelecidas na cidade. Não será permita a participação de pessoas físicas e nem pessoas jurídicas e seus representantes que tenham sido consideradas inidôneas por qualquer órgão governamental. Cada Associação terá direito a um voto, que será exercido por representante legal.

“Cada Associação poderá concorrer a apenas uma vaga titular e uma suplente. Os candidatos deverão ter idade superior a 18 anos; não estar ocupando cargo político eletivo nos termos da Lei Eleitoral em vigor, estar em gozo de seus direitos políticos, ser morador do bairro da Associação a qual pertence”, explicou o secretário da SMH, Leonardo Viu Torres.

A documentação necessária para inscrição dos candidatos às vagas disponíveis são: cópia do Estatuto da Associação, declaração da Associação de Moradores, indicando o candidato como seu representante ou usuário; cópia simples da cédula de identidade e do CPF; cópia simples de comprovante de residência/domicílio atualizado; ficha de inscrição devidamente preenchida e Certidão de Quitação Eleitoral.