Governo Dixon recupera R$ 270 milhões dos Servidores Públicos

A atual diretoria da Pauliprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia) recuperou aproximadamente R$ 270 milhões dos funcionários municipais. De acordo com o diretor da entidade, o advogado José Guimarães, o valor corresponde a aproximadamente um quarto do patrimônio líquido do fundo, estimado em R$ 1 bilhão. O valor será repassado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) graças à recuperação do Certificado de Regularidade Previdenciária, que desde 2004 tinha irregularidades e que também estava vencido desde fevereiro de 2016.

O dinheiro recuperado será utilizado para o pagamento de aposentadorias, pensões e afastamentos médicos. Para reaver o valor, a diretoria da Pauliprev e a Prefeitura de Paulínia tomaram medidas administrativas, como a realização de estudos, envio de documentos e entraram com ações judiciais em âmbito federal.

Como um dos resultados do trabalho, segundo José Guimarães, segunda-feira (02), o juiz da 8ª Vara de Brasília, Márcio de França Moreira, acatou as solicitações da Pauliprev e do Governo Dixon Carvalho (PP) e o município eliminou as restrições de regularidade previdenciária impostas pelo Ministério da Previdência Social.

Dixon relatou que graças à regularização, Paulínia voltará a receber emendas parlamentares e a ter condições de realizar convênios com o governo federal para pleitear recursos para a saúde, segurança e habitação, por exemplo. "Estamos trabalhando muito para reconstruir a nossa cidade. Se trata de mais uma grande conquista para o nosso povo", disse o prefeito na inauguração das piscinas do Ginásio do Centro, ao comentar sobre os avanços da Pauliprev.

Recursos Liberados

Os recursos que estavam retidos no INSS eram de servidores celetistas que optaram em se tornar estatutários em 2001, quando o Pauliprev foi criado. Como a situação era irregular, o dinheiro ficou retido por todos esses anos.

Agora, será devolvido com juros e correções monetárias. No dia 7 de novembro será depositado aproximadamente R$ 7 milhões na conta da entidade. Também será pago um valor de R$ 266 milhões, durante 20 anos, que será dividido em parcelas mensais corrigidas anualmente.

"Estamos trabalhando com o máximo de transparência e sempre com o foco em aumentar o patrimônio dos servidores públicos, que prestam excelente serviço à população. Se trata de uma conquista que traz mais tranquilidade e confiança para todos os funcionários municipais", afirmou o Presidente da Pauliprev.

Guimarães disse ainda que a "conquista" é fruto do trabalho do Conselho Administrativo, Diretoria Executiva, governo Dixon Carvalho, além do apoio institucional da Camprev, dirigida pelo procurador municipal de Campinas, José Ferreira Campos Filho.