Paulínia sedia Congresso Nacional de Direito do Trabalho do TRT-15
Evento contará com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A cidade de Paulínia sedia nesta quinta e sexta-feira, dias 8 e 9, o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Considerado um dos mais importantes eventos do universo justrabalhista, o Congresso – que acontece no Theatro Municipal, das 8h às 18h30 - contará com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, entre outras autoridades da esfera jurídica.
O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho, ressalta a satisfação em receber na cidade um evento de tamanha importância. “Será uma grande honra estar presente neste Congresso, que reúne importante nomes do mundo jurídico para a discussão de temas de inquestionável importância como a terceirização e a reforma da legislação trabalhista”, declara o chefe do Executivo. Além de Dixon, secretários de diversas áreas do Governo Municipal também estarão presentes no evento.
Uma das novidades dessa edição será o lançamento aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica que vai permitir o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos por meio do celular, tanto pelo sistema Android como no iOS.
O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, ressalta que um dos objetivos do Congresso é trazer à tona a necessária reflexão sobre a terceirização da mão de obra e sobre o papel dos sindicatos na atual conjuntura nacional, sem perder de vista o imprescindível contexto das proposições para a reforma da legislação trabalhista.
Sobre o Congresso
Com apresentação do desembargador Fernando Borges, a conferência de abertura estará a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e terá como tema A Evolução do Direito e a Uniformização da Jurisprudência. Luiz Philippe é formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e exerceu vários cargos na Justiça do Trabalho, dentre os quais o de diretor da Escola Judicial do TRT-3ª Região, vice-diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura (ENAMAT) e presidente da Comissão de Documentação do TST. É autor de diversos artigos, conferências e coordenador de obras jurídicas.
Márcio Túlio Viana, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1972) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994), com pós-doutorado na Universidade de Roma I La Sapienza e pela Universidade de Roma II Tor Vergata, será responsável pelo painel Direito Constitucional do Trabalho: Cláusulas Pétreas, ao lado de Cláudia Madaleno, professora da Faculdade de Direito e Diretora Executiva da Universidade de Lisboa. A coordenação será da desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, vice-presidente administrativo do TRT 15ª Região.
O Direito do Trabalho e a Terceirização será tema do segundo painel, na quinta-feira, com participações de Mario Garmendia Arigón, professor da Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai e Otavio Pinto e Silva, presidente da Comissão de Graduação do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP. O desembargador do TRT 15ª Região, José Otávio de Souza Ferreira presidirá o painel.
Ao todo serão cinco painéis. Os Sindicatos na Atualidade será a abordagem do quinto painel, na sexta-feira, com debates comandados pelo ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão e participações de Antonio Rosella, advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Sindical, e dos desembargadores do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos (presidente do Tribunal no biênio 2014-2016) e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
A conferência sobre a Reforma Trabalhista encerrará a programação do Congresso na sexta-feira, com intervenção do professor da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola da Magistratura do Paraná, José Affonso Dallegrave Neto. A coordenação estará a cargo do diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho.
Na homepage todo TRT15 (http://portal.trt15.jus.br/congresso) é possível acessar a programação completa e obter outras informações. As inscrições podem ser feitas no local, nos dias do evento. Voltado para magistrados, profissionais do Direito, advogados, procuradores, estudantes e servidores públicos, o evento deve reunir mais de 1.200 participantes. A inscrição inclui a participação em todos os painéis e conferências, material de apoio e certificado correspondente a 18 horas-aula.
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