#SÉRIE - A caixa preta dos SINDICATOS - Máquina de ARRECADAÇÃO
Dando continuidade a nossa série de reportagens sobre os bastidores brasileiros dos sindicatos fiquem agora com o 2º capítulo da série - Máquina de ARRECADAÇÃO. E quem não viu ainda o começo da série pode acompanhar tudo nesse link: A caixa preta dos SINDICATOS
No Norte do Estado, em cidades como Ponto Belo e Mucurici, existem trabalhadores que precisam andar quase 150 quilômetros ou depender da boa vontade da Defensoria Pública para homologar a rescisão contratual, mesmo tendo contribuído para o sindicato. Alguns pagam por benefícios que nunca usaram, como serviços de saúde e odontológico.
Atuando na comarca composta por Ponto Belo e Mucurici, Noroeste do Estado, o defensor público Jaime dos Santos Oliveira Júnior, tem sido a única alternativa para os trabalhadores da região na hora em que precisam homologar suas rescisões de contrato. Na comarca desde 1985, ele já assinou documentos para trabalhadores das áreas de construção civil, da indústria de farinha, do comércio, dentre outros. “Por aqui não há alternativas e faço para auxiliar os trabalhadores.”
O defensor relata que, pela falta de sindicatos nas duas cidades, caso a Defensoria não realizasse as homologações, seria necessário recorrer ao Ministério do Trabalho em São Mateus ou Linhares, no mínimo a 150 quilômetros de distância. “É muito dispendioso principalmente para quem ganha salário mínimo.”
Nunca houve recusa ou problemas, segundo Oliveira, com os bancos, que aceitaam as homologações por ele feitas. Na região onde atua, relata, ainda existem muitos trabalhadores na informalidade, tocando as lavouras. “Assino poucas rescisões. Este ano foram umas 16”, relata.
PREJUÍZO. Por três anos e meio, Maurício Rodrigues Rocha, 31, trabalhou na construção civil, em uma região próxima de onde mora, Itabaiana, na divisa do Espírito Santo com a Bahia. Mas foi surpreendido com a sua demissão, quando o serviço acabou. “Nem tinha ideia de como era o processo de homologação”, relata, destacando que os documentos foram assinados pela Defensoria Pública de Ponto Belo, já que não tem sindicato que o represente na cidade. Mas Rocha garante que nem tudo que era devido foi pago. “Muitos direitos, como férias e parte do 13º salário, ficaram atrasados.” Sem alternativa de emprego formal, ele tem feito “bicos” para sobreviver, hoje oferece serviços de informática em sua casa.
PONTO BELO É UMA DAS CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO SEM ATENDIMENTO DE SINDICATOS. FOTO: EDSON CHAGAS
O problema é que as cifras arrecadadas não passam por auditoria. Nem mesmo as conquistadas com o imposto são averiguadas. Ao contrário de órgãos públicos, que precisam divulgar como gastam os recursos, no mundo sindical a imunidade dada às entidades permite distorções.
As instituições não são obrigadas a publicar balanços. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmar que as entidades não estão blindadas à fiscalização e de o Tribunal de Contas da União atestar a legitimidade para analisar as contas, as apurações só acontecem quando há denúncias.
Essa falta de controle dos recursos é um chamariz de fraudes para fins variados, que vão desde enriquecimento pessoal ao uso desse dinheiro em campanhas eleitorais, como aconteceu em sindicatos de Linhares e de Vitória. Falidas, as organizações foram alvos de intervenção judicial e de ações civis públicas para a recuperação do dinheiro.
De 2014 para cá, foram abertos, na Justiça do Trabalho, mais de 800 processos envolvendo cobranças indevidas, problemas nas eleições sindicais e nos registros sindicais. Parte das ações pertence ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que em 17 anos instaurou 2.050 procedimentos que incluem até a má aplicação do imposto sindical. São 120 inquéritos por ano para averiguar atos sindicais abusivos, ilegalidade da convenção ou acordo coletivo e descontos indevidos no salário ou no faturamento das empresas. Dos 126 procedimentos ativos no órgão, 20 casos são contra o Sindicato dos Rodoviários.
Além de histórias como essa, ainda tramitam, na Justiça do Trabalho, diversos processos de destituição de líderes sindicais e de convocação de novas eleições por causa de possíveis falcatruas na composição da diretoria.
Relatos de defraudações também chegam à Superintendência Regional do Trabalho, como a denúncia de que empresários de São Paulo estão no comando do sindicato local dos cegonheiros. A briga pela instituição é ainda acompanhada pela Delegacia de Crimes contra a Vida da Serra, que apura se o assassinato, em 2011, do ex-presidente da instituição, Ivan Demachi Tavela, foi por disputa de poder, segundo o delegado titular, Marcus Vinícius Rodrigues de Souza.
Brigas como essas, a propósito, têm levado a uma ruptura nas categorias e à criação de mais sindicatos, como aconteceu nos setores de vigilância e de rodoviários. Outro tipo de aberração é o inchaço de liderança nos sindicatos. Alguns chegam a ter 20 membros na diretoria.
Há ainda casos em que dirigentes se afastam do trabalho para assumir o cargo e não voltam mais para o mercado. Existem ainda os que nunca atuaram na categoria que representam e chegam a simular um contrato de trabalho com o intuito de ter passe livre à presidência.
Tudo isso leva os especialistas e os próprios sindicalistas a indicarem uma necessidade de reforma nas regras do sindicalismo no país, que envolve transparência, fiscalização e fim do imposto sindical, como pontua o procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).
“É preciso melhorar a representatividade e a legitimidade. O que se vê é um baixo índice de filiação, pois o trabalhador não enxerga o sindicato como órgão de defesa dos seus direitos. O MPT quer oxigenar essa relação, mostrando a importância do sindicalismo e a necessidade de se ter uma gestão transparente com a divulgação da receita, das despesas e acesso pelo site”, assinala o procurador.
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