Moratória já é realidade para municípios da RMC
Foto: Cedoc/RAC
No Theatro Municipal de Paulínia, peças dos sistemas de iluminação e som "desapareceram", segundo o prefeito Dixon de Carvalho, que afirma estar sofrendo boicote de servidores
Endividadas e sem perspectivas de aumento de receitas, prefeituras da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão numa espécie de moratória. Os prefeitos suspenderam pagamentos de fornecedores, cancelaram o Carnaval e estão avisando que, neste ano, será muito difícil fazer a recomposição salarial dos servidores.
Nesta terça-feira, mais duas cidades, Paulínia e Pedreira, anunciaram que decretarão calamidade financeira, medida já adotada por Americana, Hortolândia, Jaguariúna e Valinhos e que está sendo estudada também por Cosmópolis, Santo Antonio de Posse e Vinhedo.
Reunidos nesta terça-feira em Campinas com o prefeito Jonas Donizette, os prefeitos traçaram perspectivas pouco animadoras para 2017. As cidades têm cenários diferentes. Algumas acham que será possível dar reajuste aos servidores, outras não. Mas todas concordam que as receitas nem de longe cobrirão as despesas. Na próxima sexta-feira, os secretários de finanças da RMC vão discutir medidas mais rigorosas de enfrentamento da crise.
Quem ainda não parou de pagar os fornecedores decidiu escalonar pagamentos, priorizando os pequenos credores. Campinas, segundo Jonas, deve R$ 250 milhões dos chamados restos a pagar e vai pagar até o final do mês quem tem até R$ 20 mil para receber. Os outros R$ 200 milhões estão sendo negociados, mas ainda sem perspectiva de pagamento.
O prefeito Jaime Cruz (PSDB), de Vinhedo, baixou decreto nesta terça para tentar o reequilíbrio financeiro da cidade. Parou de fazer pagamentos — a dívida da cidade está em R$ 80 milhões — e está fazendo o levantamento de quem tem a receber e vai publicar no Diário Oficial a relação do fornecedor e da dívida. Quem tem até R$ 20 mil para receber terá o pagamento efetuado em 90 dias. Quem tem valores maiores será pago em 30 meses, mas se o credor der desconto, o pagamento será antecipado. Com essa parcela de credor, a dívida chega a R$ 30 milhões. Além disso, é incerto o reajuste de salário aos servidores. Talvez consiga repassar a inflação, afirmou, mas benefícios como vale-refeição e alimentação não terão reajuste. O Carnaval está fora dos planos, mas a Prefeitura vai garantir segurança, banheiro químico e palco para os blocos que quiserem desfilar.
Boicote
Em Paulínia, o prefeito Dixon de Carvalho (PP) está proibido de contratar funcionários, por conta de decisão judicial, e o resultado é que não há chefes, diretores ou secretários, porque ele não pode sequer colocar funcionários de carreira nos cargos em comissão. Os 397 comissionados foram demitidos no ano passado. “A situação está caótica. Não sei nem quanto ficou de restos a pagar. Um levantamento preliminar aponta R$ 300 milhões. Vou auditar essa dívida para ver se ela é devida, porque já encontramos alguns indícios de irregularidades nos preços praticados. Já suspendi pagamentos e só pago quando tiver esse raio-X”, afirmou o prefeito, que vai decretar calamidade financeira nos próximos dias.
Dixon disse que enfrenta boicote de alguns servidores e que muitas coisas desapareceram. No Theatro Municipal, os sistemas de iluminação e som sumiram. “Pedi levantamento patrimonial a todas as secretarias para saber tudo o que está faltando”, afirmou. O Carnaval, que já chegou a consumir R$ 5 milhões, este ano será bastante modesto, com gasto de R$ 75 mil, para atender a expectativa de festa da população.
O prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), disse que fez alguns pagamentos, mas o dinheiro acabou e não vai pagar os credores até que tenha algumas perspectivas de melhora nas receitas. Ele vai decretar calamidade financeira na cidade, porque a situação está caótica. A receita deste ano está prevista em R$ 96 milhões e a dívida da cidade está em R$ 60 milhões, dos quais R$ 28 milhões teriam que ser pagos nesse início de governo. Entre as medidas que adotou está o cancelamento do Carnaval, redução de secretários de 14 para cinco, corte de comissionados e no pagamento de transporte escolar. Além disso, servidores não terão reajuste este ano, já que o comprometimento da folha está em 53,5%, acima do nível prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jonas diz que vai discutir dissídio ‘no devido tempo’
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), que comandou uma reunião reservada nesta terça-feira com os prefeitos da região para discutir a crise, disse que a situação é grave para todas as cidades e que, pelo menos, três despesas estão no foco: o gasto com folha de pagamentos — que em várias cidades já extrapolou os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal —, os gastos com a Previdência e as demandas judiciais para as prefeituras arcarem com custo de medicamentos caros. “A grande dificuldade são os dissídios, porque temos o entendimento que com a crise econômica será muito difícil recompor os salários. Mas cada cidade tem uma realidade. Em Campinas, o dissídio é em maio e vamos discutir no devido tempo”, afirmou.
Os prefeitos decidiram formar uma comissão de cinco membros para conversar com integrantes do Judiciário, na tentativa de mostrar que muitas cobranças que são feitas aos municípios devem ser feitas ao Estado. “Remédios de alto custo são de responsabilidade do Estado. O planejamento que o governo tem para um ano todo, às vezes tem que gastar com um único remédio porque a Justiça mandou fornecer a um determinado paciente”, disse Jonas. Ele contou que a Prefeitura recebeu ordem de fornecer um medicamento de R$ 800 mil a uma pessoa. “Imagine quantos medicamentos básicos podemos comprar para abastecer os centros de saúde com esse dinheiro. Decisão judicial tem que cumprir, mas ao tomar uma decisão dessas? Quantos podem ficar sem remédios para diabete, hipertensão? Queremos buscar um equilíbrio e mostrar que essa não é uma obrigação da cidade”, afirmou.
CNM teme que decreto seja visto como tábua de salvação
A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 municípios de todo o País a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado — sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro —, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, os prefeitos se livram temporariamente das punições previstas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, os prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com Estados. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mais 108 municípios elaboraram decretos do tipo no País.
A CNM disse temer que a iniciativa seja vista pelos novos prefeitos como uma espécie de tábua de salvação para todos os problemas. “Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo legislativo local. É um ato político”, disse Ziulkoski. O principal receio é de que o decreto encoraje os gestores a praticarem “liberalidades”, como reduzir salários ou firmarem contratos com dispensa de licitação de forma indiscriminada.
A adesão dos municípios ao decreto de calamidade financeira — que ganhou projeção após ser adotado pelo Estado do Rio de Janeiro em junho, e depois pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais — é crescente. Para o economista Paulo Brasil, especialista em orçamento e finanças públicas, o número de municípios em calamidade financeira deve ser maior que os 62 divulgados, tendo em vista que os 5,6 mil espalhados pelo País estão em situação “extremamente crítica”.
Segundo ele, os municípios foram criados no Brasil com uma estrutura inchada e extremamente dependente dos repasses dos Estados e da União. Além disso, as administrações municipais sempre burlaram exigências da LRF, que impõe que os gastos tenham como teto a arrecadação. “Se começar a perder o prumo, a União pode se ver obrigada a adotar um modelo intervencionista para que o cidadão não seja punido em serviços básicos, como saúde e educação”, afirmou.
Dívida
Depois de constatar um débito pendente de R$ 60,3 milhões referente a anos anteriores (os chamados restos a pagar), o prefeito de Catanduva (SP), Afonso Macchione Neto (PSB), decretou, no sábado, estado de calamidade financeira no município de 120 mil habitantes. Segundo a prefeitura, a medida permitirá a renegociação de débitos com fornecedores e o alongamento da dívida. O ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB), contudo, diz que o atual “inflou” as contas e a dívida real seria de R$ 16,7 milhões.
Em Santa Catarina, o prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa (PMDB), decretou calamidade financeira nesta segunda-feira, após constatar uma dívida superior a R$ 5 milhões no município de cerca de 20 mil habitantes. O valor efetivo pode ser ainda maior, já que os meses de novembro e dezembro não entraram na conta. Como medida paliativa, Costa anunciou a manutenção somente de serviços essenciais e defendeu uma reforma administrativa como saída para a crise. O pagamento aos servidores deve ser parcelado.
O prefeito de Capivari de Baixo (SC), Nivaldo de Souza (PSB), também decretou calamidade no último dia 10, em busca de renegociação de prazos de pagamentos. A dívida no município de 24 mil habitantes chega a R$ 15 milhões. Para mais de 600 prefeitos, o ano começou sem dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi bloqueado por conta de débitos previdenciários. (Do Estadão Conteúdo)
Fonte: Correio Popular
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