#DinheiroDaGreve - Novo Sindicato começa com o pé direito
A nova diretoria do Sindicato começa com o pé direito na primeira semana de seu mandato. Assim que a Presidente Cláudia Pompeu assumiu veio uma excelente notícia do departamento jurídico da entidade. Mostrando que houve um andamento favorável a respeito do dinheiro da Greve de 2011.
Logo na sequência em conjunto com o jurídico e seu departamento de comunicação formularam um comunicado oficial que segue logo abaixo.
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Comunicado oficial sobre o andamento da Greve dos Servidores de 2011
Por despacho liminar o desembargador Gonzaga Franceschine do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi determinado que a Prefeitura de Paulínia efetuasse o pagamento imediato dos dias da greve de 2011.
A Prefeitura não concordando com essa decisão ingressou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal pleiteando a revogação desta liminar concedida pelo TJ-SP. A Ministra Rosa Weber do STF julgou improcedente a referida reclamação mantendo a ordem para pagamento imediato dos dias da greve.
Mais uma vez a Prefeitura tentando se esquivar desta decisão ingressou com um Agravo Regimental junto ao STF, não respeitando a decisão monocrática da Ministra e solicitando o julgamento do plenário que, em data de 15 de março de 2016, por decisão unânime do colegiado do Supremo negou provimento do mesmo. O que mostra que a Prefeitura esta obrigada a pagar os dias da Greve de 2011.
Novos procedimentos serão adotados pelo departamento jurídico do sindicato, buscando acelerar o andamento da determinação judicial para o efetivo pagamento.
Palavra da Presidente
Servidores, como primeira ação da atual Diretoria – União e Luta, nos comprometemos com todos vocês que no período de 30 dias faremos um levantamento minucioso e completo de toda a situação em que se encontra o nosso sindicato, envolvendo seus vários setores. Após este período daremos ampla divulgação do resultado da situação.
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Opinião do Roger
Os andamentos de toda essa briga judicial é que já foi dado uma liminar no TJ-SP e depois disso a Prefeitura recorreu em Brasília junto a Ministra Rosa Weber que depois de muito tempo deu uma decisão monocrática a favor do servidor público de Paulínia. Dessa forma a Prefeitura entrou com um pedido de Agravo Regimental pedindo um julgamento da decisão da Ministra por todo o colegiado do STF. Esse por sua vez deu parecer unânime e favorável aos servidores mais uma vez.
Pelo que pude averiguar não cabe mais nenhum tipo de recurso por dois motivos. O instrumento do Agravo Regimental foi dado unanimidade a favor do trabalhador e foi na última instância. Dessa forma o pagamento do dinheiro da greve é por questão de dias até que chegue o comunicado (intimação) aqui em Paulínia.
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