#TSE - Ministro Dias Toffoli é favorável a volta de Edson Moura Junior

Ministro Dias Toffoli - Foto: Ilustração

Ministro Dias Toffoli reforça decisão anterior do STF favorável a Edson Moura Junior

O Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou despacho favorável a Edson Moura Junior (PMDB), na terça-feira, dia 3. No documento, o ministro Dias Toffoli reconhece Moura Junior como prefeito eleito pela maioria dos votos nas eleições de 2012 em Paulínia e apresenta medida cautelar para suspender a decisão regional que devolveu ao segundo colocado nas eleições, José Pavan Junior (PSB), o cargo de prefeito.

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Ainda no despacho, Toffoli aceita o pedido de Moura Junior para que a ação cautelar seja redistribuída entre os ministros, uma vez que a relatora do processo, Luciana Lóssio – que havia rejeitado o pedido -, encerrou seu biênio como representante do caso. A ministra também foi a única, em maio de 2013, a votar contra todo o colegiado do STF que considerou legal a substituição de Edson Moura (PMDB) pelo seu filho Edson Moura Junior um dia antes do pleito, descartando a tese de abuso de direito.

Nesta atual avaliação, Toffoli considera que “a orientação da eminente Ministra [Luciana Lóssio] em relação ao tema parece descompassada com aquela adotada pela maioria de seus pares, razão pela qual o exame da cautelar pelo Plenário se faz urgente, ao menos para evitar a inconveniência da alternância do Poder”, relata no despacho.

Ciente de que houve a substituição de Moura Junior por Pavan no último dia 8 de fevereiro pela Justiça Eleitoral de Paulínia, com base numa decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, o ministro aponta: “ainda assim é possível a concessão de liminar para recolocar o verdadeiramente eleito em seu posto, mormente quando o período de troca não ultrapassou sequer um mês”, considera.

Fonte: Jornal Tribuna