#NOTA_OFICIAL - Presidente da Câmara SANDRO CAPRINO

| NOTA SOBRE RECENTES ACONTECIMENTOS EM PAULÍNIA |

Eu, o Vereador Sandro Caprino, presidente da Câmara de Vereadores de Paulínia, e até sexta-feira (06/02), prefeito em exercício, venho por meio da presente repudiar veementemente declarações do prefeito empossado por força judicial, José Pavan, de que teria agido de má fé por conta de desencontros, atraso ou interpretação quanto à data de sua posse.

Em realidade, como fiel cumpridor da lei e no seu mais amplo entendimento, ainda que a Câmara tivesse a obrigação de fazer a transmissão do cargo, essa missão caberia ao meu vice-presidente Marquinho Fiorella, desde que oficialmente citado e respeitada a isonomia entre os poderes.

Neste caso, ainda como prefeito em exercício, como poderia eu dar posse a outro ocupante do mesmo cargo? Poderia eu, ocupar o posto em dois poderes (Executivo e Legislativo), ao mesmo tempo, rasgando a Constituição Federal, que veda tal aberração?

Aliás, registre-se que até mesmo a assessoria do prefeito empossado por ordem judicial afirmou à imprensa que o prazo a ser cumprido entre a diplomação e posse deveria ter 48 horas, segundo a Lei Orgânica do Município, flagrantemente desrespeitada.

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Ora, se a prudência e respeito integral a lei fossem observados, a posse do Senhor Pavan seria preparada com todo cuidado, convocação dos vereadores e tudo mais. Já da forma açodada como foi, pretendeu-se humilhar o Poder Legislativo que é independente e soberano e não vai curvar-se diante desse ou daquele que por ventura queira diminuí-lo ou relegar sua posição a um segundo plano.

É bom lembrar que temos a legitimidade das urnas, que muitos não têm e, se engana o Senhor Pavan ao dizer que agi de má fé, pois apenas e tão somente como guardião das leis da cidade, agi com lisura na expectativa de que todos cumprissem a legislação, com calma e serenidade, que o momento exigia para se produzir atos jurídicos perfeitos e não mais confusão, como agora ocorre.

Assim sendo, me encontro com a consciência tranquila do dever cumprido e a cumprir, pedindo que compartilhem com amigos essa minha nota na íntegra, pois todos têm o direito inalienável à verdade na democracia em que vivemos, onde ninguém e mais do que ninguém, e nenhum poder pode se imiscuir em prerrogativas exclusivas de outro.

É no que acredito, pelo que batalho e sempre vou lutar.

Paulínia, 07 de fevereiro de 2015.

SANDRO CAPRINO
Presidente da Câmara Municipal de Paulínia
(Poder independente à luz da Constituição Federal e demais leis)