#HABITAÇÃO - Projeto que cria Programa de Habitação é aprovado pela Câmara

O Projeto de Lei do Executivo que cria o Programa Especial Prioritário de Habitação foi aprovado em 1ª discussão pelos vereadores durante sessão realizada na terça-feira (19). O projeto irá beneficiar famílias que residem em condições de alta vulnerabilidade social.

De acordo com o projeto de lei, as unidades habitacionais que serão destinadas às famílias fazem parte do módulo III do Residencial Pazetti, que possui 198 unidades.

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O programa dará atendimento prioritário para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias constituídas com crianças, idosos, pessoas com deficiência ou que a mulher seja responsável pela unidade familiar.

De acordo com o Secretário de Habitação, Danilo Garcia, o projeto foi criado a partir da preocupação da administração de fazer cumprir o que realmente determina a lei. “Justo na semana da Habitação, essa é a melhor maneira de comemorarmos, estabelecendo metas e corrigindo projetos”, disse.

Segundo o secretário, desde que as casas do Residencial Pazetti foram comercializadas, esse grupo de famílias deveria ter tido prioridade. “Agora estamos regulamentando e acertando a forma de financiamento, dando atenção especial a essas famílias, amparados pelas lei federal e municipal ”, completou.

Votação

O projeto foi aprovado em primeira discussão (legalidade) por 12 votos a 03 e ainda deverá ser votado em segunda discussão (mérito). Votaram contra o projeto os vereadores Angela Duarte (PRTB), Fábio Valadão (PROS) e Gustavo Yatecola (PT do B).