#9 - NOTA OFICIAL - Escola "Maestro Marcelino Pietrobon"

Nota Oficial

Com relação ao cumprimento da decisão judicial proferida na data de 14 de agosto de 2014 pela Juíza de Direito Marta Brandão Pistelli, mas que a Prefeitura de Paulínia foi citada e intimada as 17h47 do dia 15 de agosto de 2014 (sexta-feira), a administração informa:

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1-     A Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio “Maestro Marcelino Pietrobon” está sendo lacrada imediatamente em cumprimento a referida determinação judicial;

2-     A Secretaria dos Negócios Jurídicos entrou com pedido de reconsideração junto à 2ª Vara do Foro Distrital de Paulínia na tentativa de reverter a decisão com base em laudos da Secretaria de Defesa Civil e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que atestam que o prédio tem condições de funcionamento, mas o pedido foi negado;

3-     As aulas ficarão suspensas por tempo indeterminado, haja vista que a Secretaria de Educação não tem condições de remanejar os 1200 alunos para outra unidade escolar;

4-     Em respeito e consideração aos alunos e aos pais, a Prefeitura irá disponibilizar durante o horário de aula atividades recreativas e esportivas no Ginásio de Esportes Agostinho Fávaro, no bairro João Aranha, bem como o transporte dos referidos alunos até o local.

5-     As aulas que forem perdidas durante a interdição da escola por conta da decisão judicial serão repostas no período de férias.

6-     A administração, com todo respeito, lamenta essa decisão que prejudicará aproximadamente 1200 alunos que deixarão de frequentar a escola no período que perdurar a referida determinação judicial;

7-     A Prefeitura está empenhada em obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em todos os prédios públicos;

8-     Por não concordar com a decisão, a Prefeitura de Paulínia irá recorrer nesta terça-feira (19) com a interposição de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar para o fim de suspender imediatamente os efeitos da decisão de Primeira Instância, perante o Egrégio Tribunal de Justiça.

9-     Vale ressaltar que a referida escola foi reformada pela Prefeitura de Paulínia no ano de 2011.
Paulínia, 18/08/14
Assessoria de Imprensa
  Prefeitura Municipal de Paulínia