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Secretaria de Cultura anuncia regulamentação da lei que cria o Fundo Municipal de Cultura

A secretária de Cultura de Paulínia, Monica Trigo, se reuniu na tarde de ontem (01) com produtores artísticos para anunciar a regulamentação da lei 2.837, que dispõe sobre a renúncia fiscal para o fomento à cultura e cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC). A secretária também anunciou todos os projetos de longa metragem que se inscreveram para serem contemplados através do Fundo. A reunião aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e reuniu mais de 20 produtores.

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 A secretária destacou a sensibilidade do prefeito Edson Moura Junior em regulamentar a lei de fomento à cultura. “A lei foi criada em 2006 pelo então prefeito Edson Moura e agora será efetivamente colocada em prática”, comentou.

Monica lembrou ainda que a retomada do Polo Cinematográfico de Paulínia traz para a cidade uma credibilidade não só na área do audiovisual, mas também em outros segmentos da cultura. “O prefeito tem um olhar arrojado para a cultura da cidade e dessa forma faz com que Paulínia seja conhecida no mundo”, disse.

De acordo com a secretária, Paulínia está inserida em um contexto de discussão e apresentação de políticas públicas para o segmento cinematográfico. “Estamos tendo um diálogo com o governo federal no sentido de fomentar a produção audiovisual no país”, ressaltou.

Segundo ela, o anúncio do decreto foi feito em um dia especial para o audiovisual brasileiro. “Hoje, o governo federal lançou o Programa Brasil de Todas as Telas - maior iniciativa de desenvolvimento do setor audiovisual do Brasil, pelo volume de recursos, de R$ 1,2 bilhão”, afirmou.

Dessa forma, segundo a secretária, Paulínia está inserida em um contexto de discussão e apresentação de políticas públicas para o segmento cinematográfico.

Sobre o Fundo, a secretária adiantou que serão criadas duas comissões, uma do Mecenato – que irá examinar o projeto o aspecto da sua adequação orçamentária de produção e da reciprocidade oferecida; e a do Fundo Municipal de Cultura – que irá analisar o mérito artístico e|ou cultural e o aspecto orçamentário do projeto, além do interesse da coletividade.

O período para inscrição dos projetos foi de 23 a 30 de junho. A partir da regulamentação da lei, o Fundo realizará uma vez por ano atividade de fomento e incentivo à produção audiovisual.