#GREVE 2011 - Explicações do andamento do Processo !!!

O blog Movimento Paulínia em busca da informação traz mais um episódio envolvendo a Categoria de Servidores Públicos a respeito da MAIOR GREVE da história da cidade. Acompanhem então as explicações jurídicas dadas pelo Jornal "Voz do Servidor" do Sindicato do Funcionalismo de Paulínia.

Sigam Movimento Paulínia no Twitter: @MPaulinia

A valsa processual da greve de 2011

Fonte: Jornal Voz do Servidor

O sindicato tem publicado, e jornais, boletins e na internet, informações sobre as movimentações do processo judicial da greve de 2011, que reivindica a devolução dos salários descontados ilegalmente pelo ex-prefeito Pavan.

O desconto não teve nenhum amparo legal, pois a juíza de Paulínia, que erradamente afirmou que a greve era ilegal, não autorizou desconto salarial.

Após a greve, o Sindicato ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou todas as decisões da juíza de Paulínia e assumiu a competência de julgar a paralisação.

Com anulação de sentença da juíza de Paulínia, o Sindicato propôs no próprio TJ-SP uma ação cautelar incidental que reivindicou a concessão de liminar para a devolução dos salários.

O TJ-SP deu prazo de 48 horas para a Prefeitura depositar os salários, e o ex-prefeito Pavan recorreu em Brasília, com uma ação de "reclamação" no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e duas no STF (Supremo Tribunal Federa).

Uma das ações no STJ foi arquivada e na outra a Prefeitura obteve uma medida cautelar que suspendeu os efeitos da liminar que obrigava a devolução dos salários.

O Sindicato ingressou com um Agravo Regimental reivindicando o julgamento do processo e a revisão da decisão que suspendeu a devolução dos salários. O Agravo Regimental foi encaminhado à ministra do STF, Rosa Weber, no dia 16 de abril de 2013, e o Sindicato anexou no processo a decisão do Ministro Dias Toffoli que, em outro julgamento de caso semelhante, afirmou que os salários tem caráter alimentar e, por isso, não pode ocorrer desconto.

Ancorado em mais uma jurisprudência favorável do ministro Dias Toffoli, o processo continua nas mãos da Ministra Rosa Weber para sua definição sobre a liminar que suspendeu a devolução dos salários.

Quanto ao processo do TJ-SP, que assumiu a competência para julgar a greve, o juiz requisitou informações das autoridades judiciais que se envolveram na paralização, anexou todas as decisões jurídicas nos autos, encaminhou para um colegiado especial do Tribunal, que está aguardando o parecer da ministra Rosa Weber sobre a liminar para, depois, julgar todo o processo.

Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Rafael Ceroni Succo, "os servidores públicos devem continuar acreditando que e verdade vai prevalecer no julgamento final do processo. Infelizmente o judiciário é lento, mas é o caminho que temos para defender os direitos da categoria contra a truculência do desconto ilegal dos dias da greve em 2011", afirmou Rafael Ceroni.

Os servidores que quiserem acompanhar o andamento do processo deve acessar a página do TJ-SP na internet, no campo Consulta do Processo (no lado direito) digite o número 00020716920118260428.

LINK do TJ: http://www.tjsp.jus.br/

Para acompanhar a liminar no STF, acesse no Google e digite:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verprocessoandamento.asp?incidente=4246079

Ou clique no link: LIMINAR GREVE 2011