Vereadora Angela Duarte impede abono dos servidores

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Vereadora pede ao Executivo uma certidão que pode levar até 30 dias para ser expedida e servidores correm o risco de ficar sem abono

O Projeto de Lei 26/2013, que beneficia os servidores públicos municipais com o abono salarial, está parado no Câmara Municipal. Isso, porque mesmo com todos os questionamentos dos vereadores terem sido respondidos pela Prefeitura de Paulínia, a vereadora Angela Duarte (PRTB) solicitou novas informações que estão dificultando a agilidade na aprovação do projeto pelos demais vereadores.

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Uma das informações solicitadas, uma certidão sobre ações judiciais sofridas pela Prefeitura, demora até 30 dias para ser expedida. O projeto de autoria do Executivo foi protocolado na Câmara no dia 26 de setembro último, às 17h08. No documento, o prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB), explica que o abono seria dividido em quatro parcelas de R$ 250,00, sendo pagas sempre no mês de outubro de cada ano, porém a última parcela, em 2016, o valor seria debitado em março, coincidindo com a data base dos funcionários públicos.

Para ser sancionado, o projeto precisa ser votado e aprovado duas vezes pelos vereadores. Na sessão ordinária que aconteceu no dia 15 de outubro, o projeto entrou na pauta com o parecer da Comissão de Justiça favorável e foi aprovado em primeira discussão (legalidade).

Durante a sessão, os vereadores fizeram vários questionamentos sobre a proporcionalidade dos valores que seriam repassados aos servidores da saúde e educação e adiantaram que o projeto não entraria para a votação da segunda discussão na sessão extra, que aconteceu em seguida, porque aguardava a resposta dos questionamentos enviados à Prefeitura (ofício 417/2013, protocolo 19346).

Mas, de acordo com um novo documento protocolado na Prefeitura no dia 17/10/2013, às 10h57, (protocolo 20294), o presidente da Casa de Leis, Marquinho Fiorella (PP), pede que o documento contendo os questionamentos dos vereadores fosse desconsiderado: “…por gentileza desconsiderá-lo, já que o mesmo apresenta um lapso de digitação quanto ao endereçamento à Vossa Excelência”.

Mesmo com o pedido de desconsideração, a Prefeitura de Paulínia enviou todas as respostas solicitadas pelos vereadores no dia 21 de outubro e, dessa forma, haveria teria tempo hábil para entrar na próxima sessão ordinária que aconteceu no 29, mas não foi o que aconteceu. Mesmo com todas as respostas da Prefeitura, a vereadora Angela Duarte PRTB) impediu que o projeto entrasse novamente em votação fazendo novos questionamentos e o novo pedido de informações foi protocolado no dia 24, impossibilitando que as respostas chegassem a tempo da última sessão.

Agora, os servidores terão que esperar que o projeto entre em pauta novamente para então saber quando e se receberão o abono salarial.

Fonte: Jornal Tribuna