Bastidores do TSE e Edson Moura Jr.
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Outras vertentes falam do prazo de 15 dias do julgamento que se deu na data de 23 de maio de 2013 para a publicação no Diário Oficial. O que exatamente acabou acontecendo no dia 06 de Junho de 2013 (15 dias depois). Dessa forma a batalha jurídica é extensa e complexa. E muito pouco a população mesmo entende o que esta acontecendo. Como já foi dito o "Embargo Declaratório" NÃO tem poder de mudar a sentença. E só serve, no meu ver, para se protelar mais um pouco a questão.
De qualquer forma o processo esta andando. Do lado do Pavan os comentários nas redes é a respeito sobre compras de votos, e também que estrarão com recursos para segurar a cadeira. Houve também uma notícia de bastidores sobre a renúncia do Pavan e a substituição pelo presidente da câmara Marquinho Fiorella. Que permaneceria na cadeira até que o Edson Moura Jr. fosse diplomado e tomasse posse.
Bom de qualquer forma tudo esta caminhando sendo questão de dias para se resolver. São trâmites burocráticos e prazos a serem cumpridos. Nas redes sociais o grupo "Sorria Paulínia" conta os dias e os "Pavanistas", muitas vezes com Fakes, continuam seus ataques de âmbito pessoal. Demonstrando muitas vezes estarem despreparados para argumentar os debates que se seguem.
Blogueiro que é blogueiro não poderia ficar de fora do embate. E dessa forma somos formadores de opinião. O que muitas vezes atrai admiração de uns e rejeição de outros. Mas como sempre digo. Se for para ajudar na construção de uma sociedade mais justa em Paulínia, então que se faça a diferença mesmo. Vou sempre estar por aqui tecendo meus textos e trazendo uma opinião ou notícia ao povo paulinense.
Agora o próximo passo é o processo chegar até o TRE em São Paulo e na sequência no Cartório Eleitoral de Paulínia. Para que se faça a recontagem dos votos e a diplomação do vencedor das eleições de 2012. Tudo isso pode acontecer no tempo de dias. Uma vez que a recontagem e diplomação pode ser feita em apenas um dia. Depois de tudo isso somente resta a posse do Prefeito de Direito Edson Moura Jr.
Daí em diante o trabalho para se levantar a cidade e fazer com que ela retome o caminho do progresso, vai ser árduo e bastante intenso. Mas o grupo do 15 junto com o Servidor Público e População darão as mãos em prol de um objetivo comum. Que é o de buscar uma cidade melhor para se viver.
Vamos então aguardar a próxima semana e esperar que essa novela chegue ao capítulo final, que já deveria ter acontecido no dia 07 de outubro de 2012.
ACOMPANHEM OS PASSOS DO PROCESSO DO TSE
REQUERENTE: EDSON MOURA JÚNIOR
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REQUERIDO: JOSÉ PAVAN JÚNIOR
ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTROS
REQUERIDA: COLIGAÇÃO TRABALHO PRA VALER
ADVOGADOS: MARCELO PELEGRINI BARBOSA E OUTROS
REQUERIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - MUNICIPAL
ADVOGADOS: CLOVES ALVES DE SOUZA E OUTROS
REQUERIDO: FÁBIO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO
ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
PROTOCOLO: 11.963/2013
DESPACHO
1. Petição proposta por Edson Moura Júnior na qual requer a comunicação do julgamento proferido no Recurso Especial Eleitoral n. 54440/SP.
2. Afirma o Requerente que, ao apreciar o Recurso Especial Eleitoral n. 54440/SP, o Tribunal Superior Eleitoral "deu provimento ao recurso especial interposto pelo ora requerente, deferindo o seu registro de candidatura ao cargo de Prefeito de Paulínia/SP no pleito de 2012, no qual obteve a primeira colocação" (fl. 3).
Requer a "comunicação do resultado do julgamento ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e ao MM. Juízo da 323ª Zona Eleitoral daque Estado, sediada em Paulínia" (fl. 3).
Passo a analisar a questão.
3. O Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos deste Tribunal aponta que o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n. 54440/SP foi julgado na sessão de 23.5.2013 e o acórdão pende de publicação.
4. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que se deve aguardar a publicação do acórdão para a sua execução.
5. No julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 35371, após o requerimento de comunicação independentemente de publicação do acórdão, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu que a execução de julgado ocorreria com a publicação da respectiva decisão. Transcrevo, a propósito, trechos do voto que proferi e do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, respectivamente:
"A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA: Senhor Presidente, também voto no sentido de aguardar a publicação. Porém, com esta anotação de que, nesses casos, haveria de se dar uma preferência a esses acórdãos, com a publicação quase que imediata. Somente uma sugestão para que não haja delongas" .
"o SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI: Senhor Presidente, permita-me uma ponderação.
Tenho entendido que os julgamentos se perfazem no momento da publicação do acórdão. Entre o julgamento e a publicação o lapso temporal é uma questão de dias. E temos que nos aperfeiçoar para que isso se dê quase que imediatamente. Não há nenhuma razão para que se postergue a publicação do acórdão.
O acórdão equivale à publicidade que se dá formalmente ao julgamento do Tribunal. Tenho manifestado esse meu entendimento diversas vezes, tanto aqui quanto no Supremo Tribunal Federal.
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