Servidor Público sofre arrocho salarial em Paulínia.

Em uma situação de arroxo salarial o SERVIDOR PÚBLICO de Paulínia se encontra na berlinda. Já faz quatro anos que os rendimentos desses trabalhadores não sofre nenhum tipo de reajuste. Isso a cada ano vai se tornando uma dor de cabeça para os profissionais do serviço público. Isto porque a inflação e aumento do custo de vida acaba minando o poder aquisitivo das famílias, mães e pais que lutam para dar um sustento melhor para seus filhos.

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Arrocho Salarial

Fonte: Wikipédia - A enciclopédia livre

Arrocho salarial é a consequência de uma política salarial cujos reajustes não acompanham a inflação. Pode ocorrer como política de governo ou decorrente da livre negociação entre empresas e trabalhadores. Pode atingir tanto o salário mínimo de um país como os salários acima dele. Geralmente os governos podem adotar o arrocho salarial para poder atrair as empresas, por causa da mão-de-obra barata.

Não estou aqui para criticar nenhum governo e esta matéria tem somente a função de colocar de maneira reflexiva a questão salarial dessa categoria extremamente importante para o andamento da máquina dos setores de prestação do serviço público. Quero salientar também que sou contra qualquer tipo de BOICOTE e RETALIAÇÃO feito por qualquer lado, tanto o empregado quanto o empregador. Mas o trabalhador de acordo com as leis de nosso Brasil tem o direito de pleitear pelo menos a perda salarial que já ultrapassa os 22,56 % de acordo com as taxas de inflação medida pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Veja os links de matérias e tabela abaixo.

• Portal "Estadão" --> IBGE Inflação pelo IPCA fecha 2009 em 4,31 %
• A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2009 em 4,31%, segundo informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável por esse levantamento de preços. Em 2008, a inflação pelo IPCA havia sido de 5,90%.

• Portal "Estadão" --> Inflação oficial fecha 2010 em alta de 5,91 %
• A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2010 com uma taxa acumulada de 5,91%, a mais forte elevação para este indicador desde 2004, quando o índice subiu 7,6%.

• Portal "UOL" --> Inflação de 2011 fecha em 6,5 %
• A inflação no Brasil em 2011 ficou em 6,5%, ficando no teto da meta oficial do governo, divulgou o o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (6). Em dezembro, a elevação foi de 0,5%. O resultado é o maior desde 2004 (quando fechou em 7,6%)
• Portal "Agência Brasil" --> Inflação oficial fecha ano de 2012 em 5,84%, diz IBGE
• A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2012 em 5,84%. A taxa ficou abaixo da registrada em 2011, quando houve uma alta de preços de 6,5%, e dentro da meta estabelecida pelo governo brasileiro, que varia entre 2,5% e 6,5%.

Como podem ver a questão aqui é simplesmente de justiça perante a aplicação da uma política salarial aos SERVIDORES PÚBLICOS. O que hoje é praticamente inexistente. Isto porque "NÃO" se possui ainda uma adequação na lei orgânica do município para aplicar a data base. Dessa forma não tem como ter um mecanismo garantido que esse trabalhador terá sua negociação salarial de maneira justa. Sem que a CATEGORIA fique a mercê da vontade do administrador público - PREFEITO - que estará no mandato.

O que é Data Base

Fonte: Wikipédia - A enciclopédia livre

No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Por serem fruto de acordo entre as partes, as datas-base podem variar conforme a categoria profissional. A data-base de uma categoria serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo ou convenção coletivos. Por exemplo, se a data base é 1o de fevereiro e é iniciada uma negociação coletiva entre empregados e patrões no dia 2 de março (a lei determina o início da negociação para o dia da data base, prazo que nem sempre é cumprido), com término em 10 de junho (dia no qual o acordo foi finalmente obtido), o que foi determinado pelas partes valerá também para os meses entre a data base e o dia da celebração do pacto.

Se ao final da negociação ficou estabelecido um aumento de 100 reais para os empregados este aumento será pago a partir da data base, ficando o empregador devedor de 500 reais, sendo 100 reais relativos cada mês que intermediou a data base (1º de fevereiro) e o acordo obtido na negociação (10 de junho), compreendendo os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho. Após o acordo o empregado receberá, nesse exemplo, a remuneração normal, o aumento de 100 reais e mais 100 reais, durante os próximos 5 meses, em razão da data base. Este mecanismo evita que o empregador tente adiar ao máximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair os seus efeitos irão incidir sobre tempo pretérito.

Minha opinião sobre a data base

A lei da Data Base foi promulgada em 1984 e até nos dias de hoje não se fez nenhum projeto de lei para adequação dentro da lei orgânica do município para implementação da data base do FUNCIONALISMO PÚBLICO em Paulínia. Isso eu entendo como um mecanismo de se manter na mão, como um cabresto, o trabalhador que fica a espera da boa vontade, ou não,  do PREFEITO dar o aumento. Vejam que já se passou 38 ( trinta e oito ) anos e ainda continuamos sem essa lei.

Veja a Lei da Data a Base aqui: --> LEI Nº 7.238 - DE 29 DE OUTUBRO DE 1984

Mas o que é pior. Que mesmo o prefeito dando o aumento, não existe regras da forma que esse aumento será dado. Não existe oficialmente nada que faça com que se siga índices inflacionários e nem reajustes retroativos ao começo da negociação. Só para se ter uma ideia se o trabalhador público começar a negociar em Janeiro e conseguir o aumento em Junho por exemplo, vai perder 6 meses de reajustes e pode ficar ainda mais defasado para uma próxima, quem sabe, possível negociação. Índices não são considerados. Ficando na base do achismo a questão do aumento. Dessa forma é um tiro no escuro tudo isso.

O servidor público perdeu drasticamente seu poder aquisitivo nestes últimos anos e isso é problemático no quesito de viver em uma das cidades com um altos índices do custo de vida. Deve-se fazer um estudo aprofundado nessa questão. E tanto o poder Executivo como o Legislativo auxiliar de maneira justa esse tópico. Porque como costumo dizer em um de meus lemas: "Servidor reconhecido e valorizado é sinônimo de  População bem cuidada."