Revirando o Baú - MP investiga contratos em Paulínia

Agora no blog Movimento Paulínia vamos lançar mais uma nova sessão bastante interessante - REVIRANDO O BAÚ. Com fatos antigos da vida de Paulínia. Dessa forma vamos puxando na memória  alguns acontecimentos e personagens marcantes da cidade. Acompanhem esse ma´téria escrita em 2003 a respeito do primeiro mandato do atual prefeito José Pavan Junior.

Empresas são suspeitas de superfaturamento em contratos firmados com a Emdep há mais de dez anos.

O MPE (Ministério Público Estadual), em Paulínia, propôs ações civis públicas para apurar irregularidades em dois contratos de prestação de serviços entre a Emdep (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paulínia) e as empresas de terraplenagem e pavimentação Viaplan e Trevenzolli. Segundo as ações, houve superfaturamento em R$ 937.922,62 nos dois contratos juntos, referentes aos anos de 1989 e 1992, sob a administração do ex-prefeito da cidade José Pavan Júnior (PFL).

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Segundo o promotor de Justiça Fernando Novelli Bianchini, as ações propostas pelo MP pleiteam a reparação do dano ao patrimônio público pelas empresas. Na prática, as ações propõem o ressarcimento aos cofres municipais. Bianchini informou que as ações não pedem a responsabilização por ato de improbidade administrativa em nenhum dos contratos analisados.

De acordo com a sua explicação, na ação contra a Trevenzolli, cujo contrato foi assinado em 1989, a lei de improbidade administrativa não existia. Aprovada em junho de 1992, a lei de improbidade também não pôde ser aplicada na ação movida contra a Viaplan, “porque escoou o prazo de cinco anos para a propositura de ação declaratória de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, restando somente a reparação do dano ao patrimônio”.

Ainda de acordo com o promotor, as ações contra as empresas não deixam de citar a Emdep, que contratava os serviços, e incluía a sua taxa de participação de 10% sobre o valor de cada contrato assinado, o que era garantido por lei. No entanto, em razão dos 14 anos decorridos, não foi possível apurar com exatidão os agentes públicos que fizeram a contratação.

“Mas este fato não impede, nem desautoriza a proposta da ação, pois o objetivo perseguido é o ressarcimento do erário pelas pessoas jurídicas que, se assim entender, poderão promover a responsabilidade destes agentes em suas defesas”, explicou. O promotor disse que as empresas devem receber a notificação do juiz nos próximos dias.

Bianchini informou que decisões administrativas do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgaram os contratos irregulares, em razão da falta de publicação da licitação na época, fizeram com que o MP solicitasse perícia contábil nos dois contratos assinados. De acordo com o Caex (Centro de Apoio à Execução), órgão que assessora os promotores, foi verificado superfaturamento. Os valores foram submetidos à correção da tabela prática para cálculo de atualização monetária de débitos judiciais de janeiro e março de 2001.

Nas obras de recapeamento asfáltico feitas pela Viaplan, foi verificado superfaturamento de R$ 690.065,44 e nas obras de canalização e limpeza da área verde entre o Jardim Morro Alto e Vila Nunes da Trevenzolli, foi apontado o montante de R$ 247.857,18.

O proprietário da empresa Trevenzolli, sediada em Paulínia, Luis Trevenzolli Filho, disse que irá esperar a notificação da Promotoria Pública para se manifestar. Os representantes da Viaplan, com sede em Jaguaré, não foram localizados para comentar o assunto.

Fonte: Jornal Todo Dia

Gláucia Santinello - Paulínia