Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito de Paulínia.

Ação aponta irregularidade na contratação de artistas em 2010 e 2011. De acordo com promotoria, superfaturamento seria de R$ 1,7 milhões.

Fonte: G1 Portal de Notícias

A Juíza da 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia, no interior de São Paulo, Maria Raquel Campos Pinto Neves, decretou o bloqueio dos bens do prefeito da cidade, José Pavan Júnior (PSB), em ação civil pública impetrada pelo promotor Danilo Roberto Mendes.

Pavan Júnior e outros membros do alto escalão, inclusive secretários do Executivo, são acusados de improbidade administrativa na organização do carnaval da cidade em 2010 e 2011. De acordo com a ação, o prejuízo aos cofres públicos, por conta do superfaturamento na contratação das atrações, seria de aproximadamente R$ 1,7 milhão.

Bloqueio de bens

A juíza determinou que o município realize o pagamento dos shows da edição 2012 diretamente ao artista ou representante legal e também decretou o bloqueio dos bens dos envolvidos na organização das edições 2010 e 2011 do carnaval de Paulínia. Já o afastamento do prefeito, também solicitado na ação, foi negado pela Justiça. A Promotoria informou que vai recorrer.

No processo, o MP aponta como irregular a contratação sem licitação de uma empresa para intermediar o pagamento das atrações nas duas últimas edições do carnaval. "Só não se usa licitação quando a contratação do show é feita diretamente com o representante legal da atração ou com o próprio artista'", explica Mendes, 2º promotor de Justiça de Paulínia. Na realidade, a prefeitura "usou de uma empresa para intermediar a contratação. Com isso, percebemos o superfaturamento", completa.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Paulínia informou "que manterá a grade já divulgada do carnaval 2012, que atenderá todas as determinações do Poder Judiciário". A nota afirma ainda não haver nenhum ato de improbidade administrativa e que isso será provado judicialmente.

Ao contrário da denúncia do MP com relação às contrações artísticas, a prefeitura comunicou que todas foram realizadas dentro da legalidade, obedecendo o estabelecido na lei de licitações, não havendo qualquer irregularidade.