O que é Política Pública?

Sabendo que um veículo propagador de conhecimento igual aos blogs tem uma função importante na divulgação de informações. Estou trazendo até o público leitor um tema bastante relevante para Paulínia. Acredito que muitos já ouviram falar em políticas públicas e as vezes não sabem ao certo a definição disso. Deixe seu comentário falando o que acha sobre política pública e engrandeça ainda mais o debate de idéias.

As citações em negrito são minhas observações do que ocorre dentro do universo da nossa cidade de Paulínia e expressam somente minha opinião sobre o que vem acontecendo atualmente.

Políticas Públicas

Fonte: IBRAPP - Instituto Brasileiro de Políticas Públicas.

"Políticas Públicas" são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as "não-ações", as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

Roger: - O que vejo no parágrafo acima esta bem claro quando se diz que deve haver uma relação entre o poder público (prefeitura de Paulínia) e a sociedade (cidadão Paulinense) sobre a aplicação dos recursos (dinheiro público) nas necessidades do povo.

As políticas públicas, traduzem, no seu processo de elaboração e implementação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditório, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.

Roger: - Atualmente o poder esta concentrado numa minoria elitizada em nosso município de Paulínia. Deixando a desejar, no quesito de legitimidade, da aplicação dos projetos sociais desde a sua elaboração e até mesmo na implementação. Se tornando ineficaz do ponto de vista mais abrangente. Isto porque não se debateu amplamente com a sociedade constituída sobre as reais necessidades do povo.

Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que conseqüências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir "Políticas Públicas" de "Políticas Governamentais". Nem sempre "Políticas Governamentais" são públicas, embora sejam estatais. Para serem "públicas", é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

Roger: - Bom! Essa parte esta mostrando de maneira gritante que em nossa cidade atualmente existe a aplicação de "políticas governamentais" de interesses inconfessáveis. Digo isto porque todos os projetos que se dizem sociais, implantados atualmente no município nem sequer de longe foram submetidos a debates públicos. A não ser o "Bolsa Amamentação" que foi debatido e reprovado por especialistas da área sobre o assunto, bem como a população que esteve no debate, mas que o governo insistiu em aprovar. Deixando claro que a audiência pública foi proposta pela oposição e não pelo governo. No mais todos os outros projetos foram aplicados da maneira de política governamental, sem consulta prévia ao povo e instituições.

A presença cada vez mais ativa da sociedade civil nas questões de interesse geral, torna a publicização fundamental. As políticas públicas tratam de recursos públicos diretamente ou através de renúncia fiscal (isenções), ou de regular relações que envolvem interesses públicos. Elas se realizam num campo extremamente contraditório onde se entrecruzam interesses e visões de mundo conflitantes e onde os limites entre público e privado são de difícil demarcação. Daí a necessidade do debate público, da transparência, da sua elaboração em espaços públicos e não apenas nos gabinetes governamentais.
Roger: - Esse parágrafo esta citando de maneira clara que deve haver transparência no trato do dinheiro público e sua destinação na aplicação em benefício do povo. Que se deve discutir as necessidades da população em espaços públicos para que todos tenham a chance de participar e dar sugestões de como aplicar nossas riquezas em ações sociais de moradia, segurança, educação, transporte e outros.
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