Justiça, Abacaxi e Fantasma - Usurpação de Paulínia.
A obrigação de vagas em creches aqui em Paulínia só é conseguida através da justiça. O jurídico da prefeitura tem coragem de dizer que a obrigação é do estado. Aí então cabe a pergunta: Porque a existência da Secretaria da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar no munícipio? -- Fazer valer as leis do ECA "Estatuto da Criança e Adolescente" nem pensar né. É mais comôdo levar a discussão para o lado que eles querem, ao invés de assumirem a incompetência perante a caso.
A lei é clara quando diz que:
"Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, a educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família. Cabe ao Estado, em sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às crianças a educação infantil, em creche e pré-escola, conforme disposto no artigo 208, inciso IV, da Lei Maior."
Esse trecho citado acima foi dito pelo relator do processo Desembargador Osni de Souza e esta disponível no portal de notícias do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo.
Leia a notícia do Tribunal de Justiça de São Paulo na integra aqui:
Para quem é leitor do Blog Movimento Paulínia, já viu eu dando uma dica para o Balone (Secretário do Jurídico) para ir vender bala no semáforo. É bem mais fácil e light, não dá tanta dor de cabeça. -- Fica aí a dica.
Agora as crianças de Paulínia estão desamparadas. Porque seus pais não podem recorrer ao poder público municipal. Isso porque as mães precisam trabalhar para gerar renda e ajudar no sustento de suas famílias. Sem contar que o fruto do seu trabalho acaba ajudando a arrecadar mais impostos para prefeitura.
Vamos entender a dinâmica das coisas!
O cidadão trabalha em Paulínia gerando renda. Gastando seu dinheiro no comércio, pagando impostos e revertendo uma boa parte do suor de seu trabalho para "Prefeitura".
E na hora da "Prefeitura" utilizar esse dinheiro em benefício da população. Vem e diz que não tem obrigação nenhuma de ajudar o trabalhador?
O Pavan devia ser agricultor e não pecuarista. Simples. Porque só dá Abacaxis para o Balone descascar. Com tanto processo que aí está, mais os que estão por vir. Fala sério, é uma plantação enorme de abacaxi. Não deixando espaço nem mesmo para a entre-safra. Bantendo o recorde de cultivo da cultura dessa fruta.
Não sei em que país vocês vivem porque parece que não moramos no Brasil e temos uma constituição própria. Distorcendo todas as leis para sempre sair da saia justa. O jurídico de Paulínia é campeão em protelar e arrastar processos durante muito tempo. Será que não sairia mais barato fazer uma boa gestão municipal. Dando transparência e tentando resolver os problemas que o munícipio apresenta?
Você que é cidadão paulinense e que não está contente com o modo como as coisas estão sendo conduzidas aqui em Paulínia, não se intimide, dê mais um abacaxi para o Balone descascar. Quem sabe assim eles aprendem a trabalhar direito e dão a população um atendimento mais digno.
Caco x Pas
Hoje a triste realidade de Paulínia se resumiu a um programa chamado "Pas" que paga subsídios menores que o "Caco - Centro de Ação Comunitária de Paulínia". Essa matemática é simples de fazer como já denunciei em postagens anteriores. É mais fácil dar uns trocados para as famílias necessitadas de Paulínia do que manter os aparelhos públicos funcionando corretamente. Pelo que consta houve uma redução drástica nas distribuições de cestas básicas, leite especial e outros vários benefícios.
Fantasma existe?
Além de ter como presidente uma tal de Fernanda, que mais parece uma funcionária fantasma, não aparecendo para administrar. Deixa as questões para ser resolvidas por mais uma General-Célia do alto escalão do Hitler-Pavan. Aterrorizando funcionários, cometendo todo tipo de desmando e assédio moral contra os servidores que estão lá para servir a população. -- Alguém avisa esse povo que "Assédio Moral é Crime" e dá cadeia.
Para essa General-Célia deixo o mesmo recado que deixei para a General-Estela. Não se ache intocável, porque quando nossas tropas baterem a sua porta vamos expulsar você da cidade e nunca mais vai poder cometer seu crimes.
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